Empresários apoiam emenda da MP que altera Lei Pelé e torna a gestão esportiva transparente

São Paulo (SP) - O empresariado brasileiro mostrou que está do lado da transparência e quer melhorias na gestão esportiva do País. No 3º Fórum Nacional do Esporte, realizado nesta sexta-feira (30), na capital paulista, os empresários apoiaram a aprovação da emenda que altera a Lei Pelé na Medida Provisória 615/2013, que poderá ser votada na próxima terça-feira (3), no Senado, em Brasília (DF).

O evento contou com a presença de personalidades e autoridades do mundo esportivo, como Ana Moser, Raí e Paulo, os três da Atletas pelo Brasil; o ministro do Esporte, Aldo Rebelo; o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin; João Doria Jr, presidente do Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), e Paulo Nigro, presidente da Tetra Park e do LIDE.

Abrindo o Fórum, João Dória leu o manifesto escrito pelo LIDE e pela Atletas do Brasil, que pede a aprovação da emenda que melhora a gestão esportiva do País. "Nós, empresários, vamos fiscalizar, voto a voto, esta questão no Congresso. É fundamental que os grandes eventos deixem um legado para a prática esportiva e é o que estamos tentando fazer aqui. O esporte é ferramenta importante para o desenvolvimento de um País e desejamos que o Brasil tenha um planejamento a longo prazo", declarou Dória.

A presidente da Atletas pelo Brasil ficou muito otimista com o encontro desta sexta-feira. "O debate realizado nesta manhã foi ótimo e serviu para clarear vários pontos da emenda para toda a plateia, que era formada em sua grande maioria por empresários, inclusive para o ministro do Esporte. O encontro demonstrou o apoio empresarial ao texto que estamos tentando aprovar e ao manifesto feito por nós e entregue ao ministro", explicou.

Após os debates, Paulo Nigro entregou ao ministro Aldo Rebelo documento com o manifesto do evento e a emenda da MP. "Esse evento deixa dois legados. Um deles é um documento que tem dez pontos de sugestões de melhoria para o esporte e conta com o apoio de várias empresas. O segundo é o manifesto que expressa a vontade e o apoio à Medida Provisória", afirmou.

Íntegra do Manifesto do Fórum Nacional do Esporte

O Brasil vive momento único para o esporte nacional.

A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 trazem oportunidades inéditas de investimentos em infraestrutura esportiva e urbana, de telecomunicação e informação, de emprego e renda, de imagem e posicionamento. É a chance do Brasil iniciar uma nova página do esporte brasileiro, ampliando o acesso ao esporte para criança e adolescentes, de todas as classes sociais.

Há três anos o LIDE e o LIDE Esporte, vem trabalhando para engajar o empresariado nas causas esportivas, por meio das leis de Incentivo ao Esporte. E, em conjunto com Atletas pelo Brasil - que reúne mais de 60 atletas campeões olímpicos e mundiais - trabalha com o objetivo de ampliar o acesso ao esporte, revisar a legislação atual e atualizar a política nacional do esporte.

Hoje, brasileiros e brasileiras mostram engajamento nas questões públicas e nos rumos do país. O esporte é ferramenta importante para o desenvolvimento social, humano e econômico. E nós, como empresários, não podemos nos furtar desta responsabilidade.

Desejamos que o país tenha planejamento de longo prazo, com políticas públicas para o esporte, integrando os Ministérios da Educação, Saúde e Esporte. Foi assim o primeiro manifesto entregue aos ministros das respectivas pastas, no Fórum Nacional de Esporte de 2012.

Agora, juntos, pedimos por uma ação concreta que é a aprovação no Congresso Nacional, com apoio do governo, do texto de lei que melhora a gestão esportiva, trazendo renovação, eficiência e transparência. O projeto já está em medida provisória para ser votado.

Atletas e empresários sempre estiveram juntos com a sociedade brasileira, na aposta pelo esporte. E podem somar ainda mais. Só assim teremos a força do esporte ajudando a melhorar a saúde e a educação, trazendo melhores resultados no esporte de alto rendimento e inspirando mais empresários a investir no esporte brasileiro.

Estamos confiantes que contaremos com a sensibilidade e apoio do governo nos planos federal, estadual e municipal, para não perdemos a oportunidade histórica de termos os dois maiores eventos de esporte do planeta acontecendo em nosso país, sem deixar um legado de grande ativação para a prática esportiva, a inclusão social e a geração de oportunidades de emprego, renda e cidadania.

São Paulo, 30 de agosto de 2013

Íntegra da Emenda aditiva à MP 615

Para receberem recursos públicos da administração pública federal direta e indireta, as entidades sem fins lucrativos congregadas ao Sistema Nacional do Desporto devem atender as seguintes condições:

I - remunerem os seus dirigentes que atuem efetivamente na gestão executiva em quantidade e valores que:
a) Sejam compatíveis com o valor de mercado;
b) Correspondam à responsabilidade e complexidade das funções exercidas; e
c) Correspondam ao porte da entidade beneficiada.

II - tenham mandato de Presidente ou de Dirigente máximo de quatro anos, permitida apenas uma única recondução;

III - destinem integralmente os resultados financeiros à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais;

IV - tenham previsão expressa nos seus Estatutos sobre a participação de atletas nos colegiados de direção e na eleição para os cargos da entidade;

V - sejam transparentes na gestão, inclusive quanto aos dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos de gestão;

VI - garantam a representação da categoria de atletas das respectivas modalidades no âmbito dos órgãos e conselhos técnicos incumbidos da aprovação de regulamentos das competições;

VII - assegurem a existência e a autonomia de Conselhos Fiscais;

VIII - estabeleçam em seus Estatutos regras de gestão democrática, controle social interno, transparência pública de gestão de movimentação de recursos, fiscalização financeira e alternância no exercício dos cargos de direção;

IX - determinem em seus Estatutos a aprovação final por assembleia geral, precedida por parecer do Conselho Fiscal, das prestações de contas anuais;

X - garantam acesso irrestrito a todos os associados e/ou filiados a todos os documentos e informações relativos à prestação de contas, bem como outros relacionados à gestão da entidade de administração do desporto, os quais deverão ser publicados na íntegra pelos sítios eletrônicos de cada entidade de administração do desporto;

§ 1º. Ficam isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro - CSLL e da Contribuição sobre a Receita - COFINS as entidades referidas no caput desde que atendidos seus requisitos.

§ 2º. A verificação do cumprimento das exigências contidas nestes será de responsabilidade do Ministério do Esporte.

Sobre o Atletas pelo Brasil - A Atletas é uma organização sem fins lucrativos que reúne, em uma iniciativa inédita no mundo, atletas e ex-atletas de diferentes gerações e modalidades, pela melhoria do esporte e, por meio do esporte, pelos avanços sociais do país.

Atletas pelo Brasil
Associados: Ana Moser, Ana Mota, André Domingos, André Veras, Bernardinho, Branca, Cafu, Carmem de Oliveira, Cesar Castro, Claudia Chabalgoity, Clodoaldo, Daniel Alves, Deco, Dunga, Edmilson, Edu Gaspar, Fernanda Keller, Fernando Meligeni, Fernando Scherer, Flávio Canto, Giovane Gávio, Gustavo Borges, Henrique Guimarães, Hortência, Ida, Joaquim Cruz, Jorginho, José Montanaro, Kaká, Kelly Santos, Lars Grael, Leandro Guilheiro, Leonardo, Luciano Correa, Luísa Parente, Magic Paula, Marcelo Elgarten, Mariana Ohata, Mauricio Lima, Neco, Oscar Schmidt, Patrícia Medrado, Paulo André, Pipoka, Raí Oliveira, Ricarda Lima, Ricardo Gomes, Ricardo Vidal, Roberto Lazzarini, Robson Caetano, Rogério Ceni, Rogério Sampaio, Roseane Santos, Rubinho Barrichello, Rui Campos, Torben Grael, Vanessa Menga, William Machado e Zetti.

Conheça mais sobre a organização em www.atletas.org.br

Atletas pelo Brasil
Comunicação : Heloize Helena de Campos
Tel: (11) 3037-7112 / 11 999045778

ZDL - Paula Otero - MTb 17268/MG
paula@zdl.com.br
F: 11 98783-7408
Siga a ZDL no twitter:twitter.com/ZDLcomunica
e no facebook ZDL Comunicação